Dúvidas Trabalhistas?

Tire todas as súas dúvidas trabalhistas, saiba quais são seus direitos, pergunte tudo, não fique com dúvidas! Receba em seu e-mail ou whatsapp a resposta de nosso Advogado.

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A Marques Sousa & amorim advogados tem grande experiência nas relações de trabalho.

Agora, você trabalhador, tem a possibilidade de tirar suas dúvidas com advogados experientes e capazes de esclarer todas as suas dúvidas, inclusive as mais simples. Entenda, não existem perguntas bobas. A susa dúvida é muito importante para nós! Nos ajude a lhe ajudar, PERGUNTE!

1) Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho
Não existe aquela história de esperar para conhecer o trabalho do funcionário antes da contratação efetiva. "A carteira deve ser assinada obrigatoriamente ao iniciar os trabalhos".

2) Exames médicos de admissão e demissão
A saúde do trabalhador deve ser uma preocupação constante, prevenindo situações de riscos, por isso é primordial que a empresa saiba previamente como essa se encontra e posteriormente ao fim do contrato de trabalho também, é uma garantia jurídica.

3) Repouso semanal remunerado
Todo trabalhador tem direito a descansar pela lei, devendo ter ao menos uma folga por semana.

4) Salário pago até o 5º dia útil do mês
"Pode parecer difícil obter caixa para cumprir em dia com essa obrigação, mas está na lei. A empresa não pode atrasar esse pagamento, caso contrário poderá ser alvo até mesmo de processos".

5) Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro e segunda parcela até 20 de dezembro
Essa é uma dúvida muito frequente e é comum acontecer atrasos.

6) Férias de 30 dias com acréscimo de um terço do salário
"Esse período deve ser somado anualmente. Importante é que legalmente não se deve admitir acúmulos de férias e mesmo a venda de férias deve ser liberada por convecção da categoria".

7) Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário
Independentemente de onde more o trabalhador, ele tem direito a ser ressarcido de seu deslocamento à empresa, sendo necessário contabilizar os meios de transportes tomados.

8) Licença maternidade de 120 dias
Toda mulher depois do parto tem direito a esse período. Contudo hoje a legislação já permite e algumas empresas já aplicam a ampliação do prazo para até seis meses, ou 180 dias.

9) Licença paternidade de 5 dias corridos
Para o pai, o período que poderá auxiliar no cuidado com o filho é bem menor, contudo, já existe projeto de lei que possibilita as empresas ampliares esses prazos. Para funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, a licença foi ampliada para 20 dias.

10) FGTS
O depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado é obrigatório, tornando-se uma garantia em caso de perda de emprego e em outras situações como entrada para a casa própria.

Existem outros direitos que são básicos, quer conhece-los também?

Sabia que a ausência de anotação da Carteira de Trabalho gera grandes prejuízos ao trabalhador? Saiba porque!

A ausência de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) representa falta grave do empregador e não tem de ser questionada de forma imediata pelo empregado. 

Os prejuízos começam com:

- a ausência de recolhimento do FGTS;

- a falta de recolhimento do INSS perante a previdência social;

- perda da qualidade de segurado pelo INSS, ficando impossibilitado de receber auxílio doença e auxilio acidente, e também não é feita a contagem do tempo de trabalho para fins de aposentadoria.

 

O fato é tão grave, que possibilita ao empregado ingressar com a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no art. 483 e sua letra "d", da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. Combinados, os dispositivos estabelecem que "o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato".

Você não tem sua Carteira de Trabalho assinada?

Preencha o formulário e saiba como resolver esta situação.

A MARQUES SOUSA & AMORIM ADVOGADOS

A Marques Sousa & Amorim Advogados, verificando diariamente a dificuldade dos trabalhadores em conseguirem informações seguras e respostas aos seus questionamentos, trouxe uma oportunidade única aos seus cliente e outros trabalhadores! Na busca de soluções práticas, criou vários canais de comunicação com os trabalhadores, e em especial este canal, para tirar dúvidas trabalhistas e outras.

“ A DIGNIDADE HUMANA é a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para a vida saudável, para que tenha bem-estar físico, mental e social, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos.”
(Ingo Sarlet – Juiz e Jurista brasileiro).